É comum que empresas afirmem que trabalhadores comissionistas especialmente vendedores não precisam registrar a jornada de trabalho. Essa interpretação não encontra amparo na legislação trabalhista. A forma de remuneração, seja salário fixo, comissão ou remuneração mista, não elimina o direito ao controle de jornada nem o dever do empregador de fiscalizar o horário de trabalho….
Nota de Repúdio O Sindereparação manifesta total repúdio aos atrasos salariais ocorridos em algumas empresas do setor automotivo da região. O sindicato está acompanhando os casos e orienta os trabalhadores a procurarem a entidade para registro formal e encaminhamento jurídico.
A prática antissindical é qualquer ação ou omissão cujo objetivo seja impedir, dificultar, enfraquecer, retaliar ou controlar a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos. Na maior parte das vezes, essas práticas partem do empregador e violam diretamente a liberdade sindical, um direito fundamental garantido pela legislação brasileira e por normas internacionais. Proteger a…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma o direito dos trabalhadores ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em domingos e feriados quando não houver folga compensatória em outro dia. Conforme a Súmula nº 146 do TST, “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração…
Novo convênio médico com cobertura regional O Sindereparação firmou novo convênio médico para oferecer mais segurança e qualidade de atendimento aos trabalhadores associados. Para utilizar, basta apresentar a carteirinha do sindicato na clínica credenciada.
