NR-1: entenda as exigências de gestão de riscos para o setor de reparação A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as regras gerais sobre segurança e saúde no trabalho e, por isso, serve de base para as demais normas. Atualmente, a NR-1 ganhou ainda mais relevância com o fortalecimento das exigências relacionadas à gestão de…
É comum que empresas afirmem que trabalhadores comissionistas especialmente vendedores não precisam registrar a jornada de trabalho. Essa interpretação não encontra amparo na legislação trabalhista. A forma de remuneração, seja salário fixo, comissão ou remuneração mista, não elimina o direito ao controle de jornada nem o dever do empregador de fiscalizar o horário de trabalho….
A luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 voltou a ganhar destaque no Brasil como um eixo estratégico de defesa dos direitos da classe trabalhadora. No dia 8 de janeiro de 2026, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) publicou um artigo ressaltando que esse debate está…
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou o reajuste do salário mínimo para 2026. O novo valor será de R$ 1.621, o que representa um aumento de 6,79%. O acréscimo corresponde a R$ 103 em relação ao valor atual, fixado em R$ 1.518. 📊 O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo. A…
Sem recursos e participação, sindicatos perdem força e trabalhadores podem perder conquistas históricas. ⚠️ Sem sindicato forte, o trabalhador perde direitos Muitos trabalhadores não sabem, mas enfraquecer o sindicato é dar um passo a mais para perder direitos que demoraram anos para serem conquistados. Sem recursos, o sindicato simplesmente não consegue funcionar. E sem sindicato…
A prática antissindical é qualquer ação ou omissão cujo objetivo seja impedir, dificultar, enfraquecer, retaliar ou controlar a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos. Na maior parte das vezes, essas práticas partem do empregador e violam diretamente a liberdade sindical, um direito fundamental garantido pela legislação brasileira e por normas internacionais. Proteger a…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma o direito dos trabalhadores ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em domingos e feriados quando não houver folga compensatória em outro dia. Conforme a Súmula nº 146 do TST, “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração…
